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A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO LEGISLATIVO

05 de fevereiro de 2018

Antes de entendermos o que é ativismo judicial e judicialização, é preciso ter em mente o que é de fato é a separação dos Poderes.

Em síntese, o Brasil funciona com três Poderes. Cada um é responsável por atuar em determinada área e não pode interferir nas funções do outro. O Executivo governa, o Legislativo aprova leis, o Judiciário controla o cumprimento das leis e pune quem as violar. Esta divisão foi adotada nas repúblicas modernas com o objetivo de equilibrar o exercício do poder no Estado e impedir que os atores cometessem abusos de autoridade.

Tem-se observado o desenvolvimento de um processo de Judicialização da política no Brasil. Na prática, significa que o judiciário amplia seu poder com relação aos demais poderes. Isso tem ocorrido principalmente pelo fato de que existe hoje uma maior participação de grupos de interesse nas ações judiciais.

Outro fator que propicia esta Judicialização da política, ocorre quando as instituições públicas, em especial o Poder Legislativo, ficam inertes, são ineficazes ou por algum motivo não resolvem as demandas sociais, fazendo com que tribunais se obriguem a por fim nos conflitos que poderiam ser tratados de forma política, por projetos sociais realizados pelo governo.

Primeiramente, podemos dizer que o ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser designado como uma postura ativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes.

Na realidade, a falta de políticas públicas eficazes e a inércia dos poderes Legislativo e Executivo faz com que cada vez haja a Judicialização em questões sociais, que deveriam ser sanadas por políticas públicas.

Dr Luciano Borges
Advogado
LUCIANO BORGES, Advogado. Foi Procurador do Estado do Ceará e Defensor Público Federal, e professor universitário de Direito Penal e Teoria Geral do Processo. Foi Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
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