#Café Legal

Perseguição religiosa? Fim da liberdade de expressão? Perigos para o Brasil?

25 de janeiro de 2018

Por 21 anos o Brasil viveu uma época árdua conhecida como ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. Nesta época, fora editada a chamada “Lei da Imprensa”, a qual limitou demasiadamente a liberdade de expressão, atingindo as suas diversas formas de materialização, como ocorreu na censura dos meios de comunicação e das manifestações artísticas. 

Passado este período de privação de direitos, a nossa Lei Maior de 1988 veio repleta de direitos fundamentais, em uma clara resposta ao período repressor. Entre elas, estão a previsão de igualdade, liberdade de expressão e o total repúdio à tortura, como previsto no artigo 5º da CF/88. A Constituição Cidadã foi criada para garantir todos os direitos que haviam sido retirados pelo regime militar e acrescentar outros nunca previstos antes.

No entanto, em pleno século XXI, resquícios da ditadura voltam aos noticiários em virtude das recentes alterações legislativas implementadas pelo governo boliviano no sistema penal deste país, as quais atentam contra a liberdade de expressão, inclusive a liberdade de crença religiosa.

O que chamou bastante atenção de bispos católicos e pastores de diferentes igrejas evangélicas foi o artigo 88 que previa prisão de 7 a 12 anos para quem iniciar reuniões ou cerimônias religiosas no país. Em seu 12º parágrafo caracteriza como crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto”.

Lideranças religiosas, médicos, imprensa entre outros profissionais bolivianos protestaram contra o novo código criminal do presidente da Bolívia, Evo Morales. Após protestos, Evo Morales recuou e anunciou que o decreto será revogado.

Vale esclarecer que esse tipo de situação não corre o risco de ocorrer no Brasil, visto que o art. 5º da nossa Carta Maior possui status de clausula pétrea, sendo tais direitos protegidos contra qualquer tipo de alteração ou mesmo ameaça de alteração que possa de alguma forma reduzi-los.

Para que tenhamos uma dimensão da agressão proposta pelo código penal boliviano, desde os tempos nazistas não se via tamanha perseguição implementada na base legal de um País.

 

Pesquisa e Seleção por Jéssica Carvalho - OAB/Pr: 87349 

Dr Luciano Borges
Advogado
LUCIANO BORGES, Advogado. Foi Procurador do Estado do Ceará e Defensor Público Federal, e professor universitário de Direito Penal e Teoria Geral do Processo. Foi Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
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