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Concursos públicos no Brasil

12 de janeiro de 2018

Pode-se dizer que o Instituto do Concurso Público é uma maneira igualitária de permitir o acesso dos cidadãos aos cargos da administração pública.

No Brasil, tornou-se bastante almejado para certas pessoas devido à estabilidade e aos altos salários pagos em início de carreira. O artigo 37 inciso II da nossa Constituição Federal elenca que todos os cargos públicos devem ser providos de concurso de provas ou títulos, salvo exceções expressas no texto constitucional. 

Nos últimos anos. o governo passou a utilizar o concurso como uma ferramenta de ação afirmativa, reservando cotas para negros de modo a garantir um maior acesso deste extrato populacional na vida econômica, social, política e cultural do País. Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. 

O atual momento de crise econômica brasileira influenciou diretamente na diminuição de concursos para preenchimento de cargos públicos. Apesar disso, para aqueles que pretendem uma oportunidade na administração pública, importante atentar para as vagas disponíveis em setores públicos que inevitavelmente necessitam de maior número de profissionais.

Portanto, se você almeja um cargo público, saiba que as oportunidades estão abertas, sendo necessários dedicação e bastante estudo.

 

Seleção e pesquisa: Jéssica Carvalho

Drs Luciano Borges e Samir Mattar Assad
Advogados
LUCIANO BORGES, Advogado. Foi Procurador do Estado do Ceará e Defensor Público Federal, e professor universitário de Direito Penal e Teoria Geral do Processo. Foi Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. SAMIR MATTAR ASSAD, Advogado e criminólogo. Especializado em Psicologia Judiciária. É membro da ADJC - Advogados (as) pela Democracia, Justiça e Cidadania. www.borgesemattarassad.com.br