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As formas de preconceito e discriminação racial são fenômenos antigos e mundiais. A história do Brasil nos mostra como os negros sofreram no passado e ainda sofrem até os dias atuais. Racismo é um tipo de preconceito que consiste em discriminações sociais baseadas em raças, etnias, ou características físicas como a cor da pele, do cabelo, dentre outras.

A Constituição Brasileira de 1988 elenca a dignidade da pessoa humana como um princípio basilar da nossa república federativa, enumerando inúmeros outros princípios necessários para sua promoção e tutela, dentre os quais encontra-se o princípio da igualdade, cujo enunciado constante do Art. 5º da CF nos diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Tão grande a gravidade da discriminação racial que a nossa Constituição impede que seja concedida a fiança aos autores de tal conduta. E mais, tal crime é inafiançável, ou seja, quem comete um ato racista pode ser condenado mesmo anos depois do crime, além da prisão e das multas previstas na legislação.

No Estado do Paraná há um programa chamado SOS RACISMO que auxilia o cidadão com informações relevantes que ajudarão a confirmar se realmente foi alvo de racismo, além de realizar o devido encaminhamento aos órgãos competentes para a averiguação.

Importante não confundir o crime de racismo com o crime de injuria racial. A injúria racial ocorre quando há uma ofensa a uma única pessoa, enquanto o racismo atinge a coletividade, por isso o rigor maior na punição do racismo, inclusive impedindo a prescrição e a fiança nestes casos. 

Recentemente o número de casos de racismo ocorridos através das redes sociais só aumentam. A polícia civil do Paraná possui um órgão especifico para o combate aos crimes cometidos por meios eletrônicos. O NUCIBER (núcleo de combate aos cibercrimes) é responsável por atender os casos no qual a autoria é desconhecida, compete a este núcleo a investigação das infrações penais cometidas com o uso de recursos tecnológicos.

Vale esclarecer que os crimes praticados pela internet não ficarão impunes, pois também estão sujeitos a restrições para a garantia dos demais direitos fundamentais É o que garante a lei 12.965/2014 que é o marco da internet.

 

*Colaboração, seleção e pesquisa por Jéssica Carvalho.

 


Café Legal. Por: Drs Luciano Borges e Samir Mattar Assad. Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017.


Drs Luciano Borges e Samir Mattar Assad

LUCIANO BORGES, Advogado. Foi Procurador do Estado do Ceará e Defensor Público Federal, e professor universitário de Direito Penal e Teoria Geral do Processo. Foi Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
SAMIR MATTAR ASSAD, Advogado e criminólogo. Especializado em Psicologia Judiciária. É membro da ADJC - Advogados (as) pela Democracia, Justiça e Cidadania. 

www.borgesemattarassad.com.br


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