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Para falar sobre corrupção nas corporações, precisamos antes tratar sobre a questão da segurança pública que passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito brasileiro.

 

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida através dos seguintes órgãos:

 

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

 

A segurança pública tem falhado e muito em suas funções, causando grande quadro de violência no País.

 

As polícias no Brasil, são órgãos do Estado que tem a finalidade de preservar a ordem pública, de proteger pessoas e patrimônio, de realizar a repressão dos crimes, além do controle da violência.

 

Ocorre que, sozinho, o sistema policial não está apto para combater a violenta criminalidade,  pois é apenas um dos elos do sistema.

 

A polícia no Brasil enfrenta falta de estrutura de armamentos, sendo que existem relatos de policias que vivenciam situações de desespero, questões de vida ou morte, onde no momento da abordagem os bandidos possuem armamentos mais pesados que os dos próprios policias.

O Brasil é o país mais violento do mundo.

A cada 14 horas um policial é morto na república, isso sem contar os que sofrem da violência e passam a vida em cadeiras de roda ou se apoiando em muletas.

 

Contudo, uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) do ano passado revela que 62% da sociedade confia pouco ou não confia na PM.

 

O Paraná aparece em sétimo lugar no ranking das unidades da federação onde mais ocorre extorsão policial militar, elaborado com base na prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, do Ministério da Justiça, do ano de 2017.

 

Foram ouvidos 78 mil cidadãos. Destes, 2,6% afirmaram já ter sido vítima de extorsão praticada por policial militar ou já ter sido obrigado a pagar propina. Dos que disseram terem sido extorquidos, 30,23% estão no Rio de Janeiro e 18,22%, em São Paulo. O índice do Paraná é de 4,15%, três vezes maior que o de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, ambos com 1,25%.

 

Assim, temos que tratar como respeito os policias que desempenham com seriedade e compromisso sua função, sendo que são simplesmente cumpridores da Lei e do exercício a que se dispuseram servir com honra.

 

É certo que a corrupção da segurança pública ocasiona a descrença e a indignação da população e combater a sensação de insegurança que acomete a sociedade.

 

É preciso investir em meios e recursos financeiros, com o objetivo de melhorar a prestação de serviço, com a união nacional para, juntamente ao combate da criminalidade, haver investimentos governamentais para aparelhar a polícia no Brasil.

 


Café Legal. Por: Drs Luciano Borges e Samir Mattar Assad. Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017.


Drs Luciano Borges e Samir Mattar Assad

LUCIANO BORGES, Advogado. Foi Procurador do Estado do Ceará e Defensor Público Federal, e professor universitário de Direito Penal e Teoria Geral do Processo. Foi Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
SAMIR MATTAR ASSAD, Advogado e criminólogo. Especializado em Psicologia Judiciária. É membro da ADJC - Advogados (as) pela Democracia, Justiça e Cidadania. 

www.borgesemattarassad.com.br


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