NO AR
 
 


Você está ouvindo Wood's FM!
NÃO PERCA
21:00 - 24:00
De Qua a Dom


Se você vai para a balada, nós te acompanhamos e fazemos a melhor seleção musical para o seu esquenta.

No dia 22 de maio de 2017, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação pelo SUS de tratamento preventivo contra a infecção pelo HIV. A terapia, chamada de Profilaxia Pré-Exposição ou PREP, consiste na administração diária do medicamento antirretroviral Truvada por pessoas que não tem o vírus, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais de saúde, homossexuais, pessoas trans e casais sorodiscordantes (um dos parceiros é soropositivo e o outro não). O investimento inicial do Ministério da Saúde será aproximadamente de U$ 1,9 milhão na compra de 2,5 milhões de comprimidos e deverá atender a demanda para o tratamento de 7.000 mil pessoas pelo período de um ano.

 

Apesar do otimismo do Governo, especialistas no assunto entendem que o programa esbarra em dois pontos cruciais: os altos custos do tratamento e a possibilidade do abandono do uso do preservativo. Com o custo estimado em U$ 10.000 anuais por pessoa, o grande questionamento é se este remédio deveria estar na lista dos medicamentos elencados pelo Governo para serem oferecidos pelo SUS de forma gratuita. Outros países no mundo também adotaram a medida, porém optaram por cobrar o medicamento do cidadão.

 

O Governo vem defendendo a adoção da estratégia. O Truvada faz parte de um conjunto de ações adotadas mundialmente para o combate da AIDS. No Brasil os números ainda são assustadores: atualmente, 827 mil pessoas vivem com HIV, segundo dados do último boletim epidemiológico. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil não sabem que tem o vírus. Não há cura para a infecção pelo HIV. 

 

 

Legalmente falando, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a saúde é um direito universal de todos os brasileiros, sem distinção de qualquer espécie. É dever do Estado prover a assistência à saúde a todos que venham a necessitar do auxílio. Sendo assim, caso o Governo não implemente as medidas ou mesmo não ofereça o medicamento, há sérios riscos do judiciário vir a ser provocado para que obrigue o governo a fornecê-lo.

 

Outro grande receio é de que o Truvada fosse utilizado para se abandonar o uso do preservativo. Se o governo não incentivar o uso do preservativo na mesma proporção que promove o Truvada há sérios riscos de se criar uma situação caótica no sistema de saúde. A recente epidemia de Sífilis enfrentada no Estado ampliou ainda mais o medo de estar incentivando este abandono. Uma doença extremamente simples e barata de ser tratada, mas que voltou a atingir os brasileiros justamente porque estes deixaram de utilizar o preservativo em suas relações sexuais.

 

 

É importante destacar que o Truvada é uma proteção adicional. Ao contrário da camisinha, ele não previne as mais diversas doenças sexualmente transmissíveis. Por isso, o Truvada não deve ser usado como um substituto da camisinha, e sim como um método adicional da preservação ao HIV, principalmente para aquelas pessoas que se encontram no grupo de risco. A camisinha ainda é a única forma de prevenir o contágio de todas as doenças sexualmente transmissíveis; afinal, a Aids é apenas uma delas.



Café Legal. Por: Drs Luciano Borges e Samir Mattar Assad. Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017.


Drs Luciano Borges e Samir Mattar Assad

LUCIANO BORGES, Advogado. Foi Procurador do Estado do Ceará e Defensor Público Federal, e professor universitário de Direito Penal e Teoria Geral do Processo. Foi Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
SAMIR MATTAR ASSAD, Advogado e criminólogo. Especializado em Psicologia Judiciária. É membro da ADJC - Advogados (as) pela Democracia, Justiça e Cidadania. 

www.borgesemattarassad.com.br
.


Arquivo




ANUNCIE | CONTATO
Copyright Grupo WDS S/A. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Gduarte Comunicação
Top